Resumo O tratamento securitário dispensado à migração – e aos deslocamentos em geral, incluindo o refúgio – não é excepcional nem secundário. Se a criminalização aparece como evento extraordinário, isso quer dizer apenas que as práticas de securitização não se limitam à punição e que não são exclusivas das instituições de repressão. Ao contrário, estão espalhadas por diversos dispositivos institucionais, práticas e discursos. No caso dos migrantes, refugiados e deslocados em geral, o que está em questão não é exatamente reprimir ou interditar, mas classificar os fluxos, os atos e os sujeitos e docilizar os corpos. E é a fuga em si mesma – seja o deslocamento voluntário ou não – que se torna objeto de tais dispositivos. Neste sentido, é preciso analisar e qualificar os eventos em relação à sua potência e à sua importância política: a criminalização e todos os atos de repressão, docilização e captura são reativos e secundários em relação à fuga; enquanto a fuga é o ato primeiro, o movimento antecedente e capaz de produzir liberdade, justiça e direitos.

Abstract The security treatment given to migration and to displacements in general, including refuges,is neither especial nor secondary. If criminalization appears as an extraordinary event, that only means that securitizing practices are not limited to the punishment, and are not exclusive of the institutions of repression. In fact they are spread on institutional devices, practices and speeches. Concerning migrant cases, refugees and, displaced people in general,the point is not exactly to suppress or to ban, but classify the flows, acts, subjects, and turn the bodies docile. It is the flight itself –whether the movements are volunteers or not – that becomes subject of these devices. On these terms it is necessary to analyze and qualify events in relation to the potency and its politicalimportance: the criminalization and all the repression acts, docile bodies and the capture are reactive and secondary in relation the flight itself. The flight is the first act, the preceding act, able to produce liberty, justice, and rights.

O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do refúgio. Este exercício se desenvolve a partir da análise de um caso concreto de um atleta oriundo da República Democrática do Congo que teve sua vida, sua liberdade e sua segurança em risco em seu país de origem, mas cuja narrativa, em princípio, não se enquadra na jurisprudência para os casos de reconhecimento de refúgio pelo governo brasileiro. O interesse central deste trabalho é, portanto, problematizar alguns entre tantos aspectos suscitados pelas lacunas de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio.

This article aims to analyze how the concept of grave and generalized violation of Human Rights and the definition of refuge are interrelated in processes of formal recognition of refuge status in Brazilian individual cases of violence. This article aims to propose a more inclusive and wide interpretation of the normative set concerning refugee issues, taking as reference the case study of an athlete from Democratic Republic of Congo whose life, liberty and security were in danger in his country of origin. However, in a first sight, this case does not match with the Brazilian legal order concerning the refugee status determination. Therefore, the primary focus of this work is to analyze some issues raised by the gaps in the legal framework applicable to this subject.